NOTÍCIAS JURÍDICAS

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09/12/2019 - Eleições de 2020, não o impeachment, irão decidir a sort...
09/12/2019 - Não cabe recurso especial contra acórdão sobre admissibil...
06/12/2019 - Lei de representante comercial não se aplica a representant...
06/12/2019 - Ação popular como instrumento de tutela do meio ambiente d...
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05/12/2019 - Pena de perda do cargo só atinge aquele ocupado na época d...
05/12/2019 - Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que sa...
05/12/2019 - Advogados e defensores públicos se reúnem para debater cus...
04/12/2019 - Eleição da direção do TJ-SP será nesta quarta; conheça...
04/12/2019 - 1ª Seção do Carf debate responsabilidade tributária de d...
04/12/2019 - Não incide ICMS-Substituição Tributária sobre descontos ...
03/12/2019 - A Defensoria e o Programa de Proteção a Crianças e Adoles...
03/12/2019 - Organizada por ex-desembargador, Festa dos Brinquedos arreca...
03/12/2019 - Repetitivo vai decidir sobre apreensão de veículo usado em...
02/12/2019 - Shopping indenizará transexual constrangida ao utilizar ban...
02/12/2019 - Seguros obrigatórios: convém fomentá-los? Uma reflexão s...
02/12/2019 - TRF-3 e CRA-SP firmam acordo para solucionar conflitos via c...
29/11/2019 - PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa...
29/11/2019 - Município deve indenizar família por ocupação irregular ...
29/11/2019 - STJ divulga mais 12 entendimentos sobre direitos da personal...
28/11/2019 - Prazo prescricional de cobrança feita por boleto bancário ...