NOTÍCIAS JURÍDICAS

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13/09/2019 - Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia ...
13/09/2019 - TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido...
12/09/2019 - 6ª Turma mantém paralisação de obras de resort em Piren...
12/09/2019 - TJ-RJ instala vara especializada em crime organizado nesta q...
12/09/2019 - Toda interlocutória no processo de execução pode ser agra...
11/09/2019 - MPF e DPU não têm legitimidade para propor ação fora do ...
11/09/2019 - Estado de SP indenizará em R$ 50 mil advogada presa por eng...
11/09/2019 - 2ª Turma do STF mantém preventiva de vereador preso há ma...
10/09/2019 - Nos EUA, lista de suspeitos de terrorismo viola direitos con...
10/09/2019 - Rosa Weber suspende HC e determina execução da pena de ex-...
10/09/2019 - OAB monta comissão de Direito Administrativo Sancionador...
09/09/2019 - Para que servem as "súmulas" nos julgamentos administrativo...
09/09/2019 - Justiça estadual deve julgar política municipal contra tra...
09/09/2019 - Mantida decisão que suspendeu passaporte diplomático a pas...
06/09/2019 - Mudrovitsch e Pupe: Improbidade e sigilo bancário...
06/09/2019 - Minas Gerais é condenado por manter infratores do ECA em pr...
06/09/2019 - Loja não responde por uso indevido de cartão com senha...
05/09/2019 - Perspectivas para a segurança jurídica dos acordos de leni...
05/09/2019 - Para o delator ganhar, tem de torcer contra o delatado. O qu...
05/09/2019 - Barroso anula inscrição de Alagoas em cadastros de inadimp...
04/09/2019 - "Todos esperam absolvição no inferno processual brasileiro...