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22/01/2020 - Lei municipal do RJ obriga operadora a comunicar compra com ...
22/01/2020 - Limpeza de banheiros de fórum gera adicional de insalubrida...
21/01/2020 - Justiça pela Paz em Casa movimentou mais de 120 mil process...
21/01/2020 - Devolução de bem subtraído não afasta ato de improbidade...
21/01/2020 - Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal b...
20/01/2020 - Ministério da Justiça deverá prestar informações sobre ...
20/01/2020 - Bens da Fundação Habitacional do Exército são impenhorá...
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17/01/2020 - Juiz das garantias e Direito intertemporal: onde a decisão ...
17/01/2020 - STF e a solução de conflitos de competências legislativas...
17/01/2020 - Honorários de perito em caso de justiça gratuita devem seg...
16/01/2020 - Julgamento do impeachment de Trump começa dia 21 no Senado ...
16/01/2020 - STJ reafirma que não há abuso no reajuste por idade em seg...
16/01/2020 - PEC alija professores do STF, as katchangas... e de tédio n...
15/01/2020 - CNJ pede explicações ao TJ-MS sobre pagamento de servidore...
15/01/2020 - STJ estende revogação de prisão a outros nove vereadores ...
15/01/2020 - Atraso de voo, por si só, não gera dano moral, determina T...
14/01/2020 - Consulta do CNJ sobre juiz das garantias recebe 99 sugestõe...
14/01/2020 - Cabem honorários quando ação é extinto sem resolução d...
14/01/2020 - O compromisso da Defensoria com os mecanismos de combate à ...
13/01/2020 - É válido bloqueio determinado pelo TCE-RJ contra Andrade G...